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Câmara de Minaçu irá rejeitar aumento do salário de professores



Em meio a uma sessão confusa e repleta de manobras, a Câmara de Minaçu apreciou o Projeto de Lei 157/2020 que reequipara o plano de cargos e salários dos professores. O resultado da votação foi anunciado como aprovado, porém um lapso de interpretação sobre o regimento interno da Casa poderá rejeitar o projeto, mesmo após o presidente, Edmilson Seabra, tê-lo anunciado como “aprovado” no fim da sessão desta terça-feira, 22.


Os vereadores que defendem que o projeto foi aprovado entendem que o número de vereadores que votaram são suficientes para o envio do projeto à sanção, mesmo havendo 6 abstenções, ou seja, metade da Casa mais um, que marcaram presença na Câmara, porém se abstiveram da votação da matéria.


Os vereadores que votaram a favor são: Professor Raimundo, Edmilson do Filó, Mateus Martins e Edmilson Seabra; esse último poderá ter o voto anulado, por ser o presidente do colegiado que só tem poder de voto em casos de empate.


Já os vereadores que entendem que o projeto foi rejeitado, afirmam que os parlamentares que se abstiveram prejudicaram o quórum qualificado para a aprovação da matéria.


No final da sessão, apesar do presidente da Casa, Edmilson Seabra, ter anunciado o texto como aprovado, o carimbo do Projeto foi arquivado como "rejeitado".




De acordo com o vereador Fabinho Santana, “o presidente reconhece a aprovação do projeto devido as explicações anteriores no tocante das abstenções, portanto, o mesmo me informou que vai mandar o autógrafo como aprovado para sanção, esse carimbo de reprovado foi batido por algum vereador contrário ao projeto”, disse.


Caso isso não aconteça - de Seabra não enviar o projeto como aprovado - o sindicato dos Servidores poderá acionar a Justiça para, conforme Fabinho, fazer cumprir o direito da categoria. A Câmara entrou em recesso e não poderá mais discutir ou alterar a matéria.


Lereia e Zilmar


Caso o projeto seja enviado como aprovado, caberá ao prefeito Zilmar Filho sancionar a matéria, ou Léreia, assim que tomar posse.


Entenda o caso


Há 11 anos, os professores aguardam o reajuste. Pelo projeto de 2020, os profissionais que passariam de uma determinada referência para qualquer outra indicada pelas letras A B C D E F e G teriam salários acrescidos em 4%. E o escalonamento dos professores passaria a vigorar com a seguinte distribuição, o que permitiria que o piso salarial de 2020 fosse aplicado e os salários reajustados:


- Professor PI para PII será de 5% sobre a referência salarial do professor PI

- Professor PII para PIII será de 12% sobre a referência correspondente ao PII

- Professor PIII para PIV será de 15% sobre o salário correspondente ao PIII

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