• O Norte de Goiás

Caos na saúde: Impasse sobre saída da OS vai parar na Justiça



O impasse sobre a saída da Organização Social que comanda, por meio de contrato, o Hospital Municipal foi parar na Justiça. Nesta segunda-feira, 04, quando chegaram para trabalhar, os funcionários da OS foram surpreendidos por outros funcionários, ocupando as mesmas funções, esses enviados pela gestão do prefeito eleito, Carlos Alberto Leréia.


O processo de transição foi parar na Justiça. A organização social quer que a gestão cumpra as cláusulas do contrato que versa sobre os termos de rescisão. Ou seja, em caso de comunicação oficial de distrato por uma das partes, que haja um prazo de 90 dias para o desmembramento. Isso seria necessário, de acordo com a OS, para quitar as despesas flutuantes da gestão.


Funcionários temem não receber o mês de dezembro, uma vez que o pagamento de servidores do regime CLT faz parte dessas despesas.


O Portal NG entrevistou nesta segunda-feira, o diretor da OS, Ronnie Cabral, para explicar o que está acontecendo. “Existe uma forma de fazer o distrato do contrato. Existe um contrato de gestão e uma Lei específica. Esse contrato não se enquadra em contratos administrativos. Não tem multas, mas têm obrigatoriedades de ambas as partes”, disse ele. “Hoje, quem está dando causa à rescisão do contrato? A Prefeitura, ela é responsável pelo passivo trabalhista”, alega.


Enquanto isso funcionários da OS e da Prefeitura ocupam o mesmo espaço no Hospital. A orientação da OS é que eles não abandonem os postos de trabalho até que haja uma decisão judicial.


Confira alguns trechos da entrevista com o diretor da OS, Ronnie Cabral, e a entrevista completa, clique aqui:


Entrevista com Ronnie Cabral:


Hoje, a Prefeitura deve alguma coisa para o Instinto Alcance?

Veja bem. Existe uma forma de fazer o distrato do contrato. Existe um contrato de gestão e uma Lei específica. Esse contrato não se enquadra em contratos administrativos. Não tem multas, mas têm obrigatoriedades de ambas as partes.

Para isso, para a rescisão, seria necessário um prazo de 3 meses?

Isso. A Prefeitura precisa fazer uma intervenção para que haja um processo de transição. Aviso prévio aos CLTs. Hoje, quem está dando causa à rescisão do contrato? A Prefeitura, ela é responsável pelo passivo trabalhista.

Essa parte do ônus para as rescisões está no contrato? O ônus fica para quem reincide?

Não está especificamente no contrato. Ambas as partes tem o poder de reincidir o contrato de forma unilateral, não tem problema. Agora se essa rescisão unilateral gera algum dano, quem está dando causa à rescisão, é responsável por ela. Isso está escrito no direito administrativo. Eu não posso virar para os funcionários e falar “xau”. Calma, tem um acerto trabalhista.

Quanto seria esse montante do passivo trabalhista?

Hoje gira em torno de R$600mil.

E esse valor seria o pagamento de dezembro e o 13°?

O decimo não, ele está sendo pago hoje. Esse valor inclui o pagamento de dezembro e seus devidos encargos.

Hoje, há duas equipes no Hospital trabalhando paralelamente. Uma equipe que já era da OS e outra ocupada por funcionários enviados pelo prefeito eleito. Pessoas que estavam em uma função, e chegaram para trabalhar hoje. E que não houve uma comunicação. Como foi isso?

Eu estou vendo isso como um ato de extrema arbitrariedade, e de total irresponsabilidade do prefeito eleito. Ele tomou posse meia noite, quando foi 2h40 da manhã ele estava expulsando o Instituto Alcance aos berros na recepção do Hospital. Falando asneiras para todo mundo ouvir, tirou os funcionários e assumiu o Hospital, abruptamente, desrespeitando a Lei, uma segunda onda do pico da pandemia. E hoje ele está gerando um prejuízo aos cofres públicos.

Hoje nós temos lá duas equipes. E essas duas equipes irão querer receber. E quem vai pagar? Os cofres públicos, então, ele está dando causa a um prejuízo ao município. Isso já foi informado ao Ministério Público e o Instituto já entrou na Justiça para que se resolva isso. E responsabilize quem tiver de ser responsabilizado.

Vocês fizeram isso por meio de um mandado de segurança?

Eu não posso afirmar, até porque corre em sigilo. Mas a Justiça já está acionada.


Para ler a entrevista completa, gravada, e transcrita, clique aqui:


Todos os direitos reservados - 2015-2019 Jornal O Norte de Goiás