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Entenda a proposta que pode transformar o Hospital de Minaçu em OS

Atualizado: 13 de Ago de 2019


Nos últimos dias, muito tem se falado sobre a criação de uma Organização Social para gerir o funcionamento do Hospital de Minaçu. Mas, na prática, o que isso significa? E porque esse modelo não tem tido resultado muito positivo no resto do Brasil?


Para ser bem transparente, é preciso entender o que é uma Organização Social. Para os mais céticos, é um termo disfarçado para explicar a privatização da coisa pública, em nome de interesses com os quais a corrupção se enquadra. Para os mais crédulos, é uma forma de flexibilizar os processos administrativos, tornando, por exemplo, a compra de material médico-hospitalar, menos burocrática.


A Prefeitura defende que o Hospital se mantenha público, mas que a gestão deixe de ser de responsabilidade de um único diretor e passe a ser feita por um conselho, presidido pelo secretário de Saúde. Pelo projeto, de acordo com o prefeito, o intuito é garantir a otimização dos processos com metas a serem construídas e cumpridas. Veja o vídeo abaixo!


Não é exagero! A OS delega a iniciativa privada a competência do município.


Preocupa, no entanto, o ataque indiscriminado ao modelo de Organizações Sociais de Saúde. Há instituições no Brasil que realizam, sim, um trabalho dedicado, com respaldo da população e dos órgãos de controle. Não se pode jogar todas elas numa vala comum. As Santas Casas de Misericórdia do Brasil, em sua maioria, são regidas por organizações dessa natureza, e são exemplos de honestidade e lealdade no servir.


Nos lugares onde esse modelo de organização deu certo foi possível ampliar o alcance da saúde, com economia para os cofres públicos e com resultado direto no índice de qualidade no atendimento. Onde não deu certo, a Polícia Federal tem trabalhado dobrado para desmoronar esquemas de toda ordem: de superfaturamento e favorecimento ilícito a contratação ilegal.


O que separa uma OS da outra é a origem da intenção de quem a propõe. Se a intenção é fortalecer a saúde, será fortalecida, pois o objetivo é esse. Se a intenção é corrompê-la, será corrompida, com ou sem a ajuda de uma organização, se o objetivo for.


É importante dizer que as OS's são instituições de natureza privada, sem fins lucrativos. Elas não substituem a caneta do Secretário de Saúde, mas é responsável por executar suas ordens. Em tese, não há lucro nesse tipo de operação. Os equipamentos continuam pertencendo ao município e os atendimentos precedidos pelo SUS. O que muda é o jeito de contratar pessoas e coisas, indiretamente.


Se aprovada na Câmara, a proposta deverá entrar em vigor em um prazo de seis meses. Atualmente, o Hospital Dr. Ednaldo Barbosa é considerado a principal unidade de saúde pública de uma região com mais de 5 municípios. É assim desde a década de 90, quando ainda se chamava Hospital Camargo Corrêa (Unidade referência na região norte, erguida e bancada pela empresa de mesmo nome, hoje condenada pela Lava Jato por corrupção).


A população de Minaçu que carrega nas costas o peso financeiro está convicta: Não há necessidade da saúde passar por esse teste de confiabilidade. Uma enquete do Portal NG desenha bem essa vontade popular:





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