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Joaquim Pires e Nick Barbosa estão inelegíveis perante a Justiça; confira a lista



Com base nas decisões e nos processos em curso que tramitam nas três instâncias do Judiciário, o Portal NG realizou um levantamento sobre a viabilidade, ou não, das eventuais candidaturas de ex-prefeitos a prefeito de Minaçu, em 2020.


De acordo com os dispositivos que regem o processo eleitoral, entre os quais, a Lei Complementar nº 135 de 2010, a Lei da Ficha Limpa, se torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.


JOAQUIM PIRES


Um dos ex-prefeitos que estaria com os direitos políticos suspensos é Joaquim Pires, que governou Minaçu por dois mantados, entre 2001 e 2008. O processo de Joaquim “transitou em julgado” em abril de 2019, ou seja, foram esgotados nesse período todos os recursos possíveis em todas as instâncias do Judiciário.


Pires foi condenado por simular a realização de licitação e por contratação irregular de transporte escolar no município. Dentre as irregularidades apuradas pelo MP, na época, o fato de o município não ter exigido documentos comprobatórios da situação dos veículos e motoristas da empresa; a ausência de anexo da minuta do contrato a ser firmado; e a aceitação de mudanças nas formas de pagamento, tendo a empresa contratada exigido pagamento mensal mesmo em meses em que não prestou serviços.


O fato de haver condenação, porém, não impede Joaquim Pires de chegar a registrar sua candidatura.


NICK BARBOSA



Outro político que, nesse momento, encontra-se com os direitos políticos suspensos é Nick Barbosa. Ele foi cassado pela Câmara Municipal de Minaçu em maio de 2019; chegou a recorrer por meio de um mandado de segurança, mas não conseguiu em primeira instância reverter a decisão da Câmara. Ele recorreu a um tribunal superior, em dezembro de 2019, mas o despacho ainda não começou a tramitar.


Nick foi cassado em maio daquele ano por ter utilizado funcionários da Prefeitura para o transporte de madeira da fazenda dele para obras públicas na cidade. No centro do processo, também consta a contratação de um funcionário “fantasma”, lotado em Goiânia, para prestar apoio logístico à população de Minaçu.


O ex-prefeito não nega as acusações e diz ter sido alvo de uma campanha desonesta liderada pelos vereadores e seus próprios secretários.


No primeiro caso, o prefeito alegou em sua defesa que havia doado a madeira para fechamento de áreas públicas. A madeira já tinha sido retirada anteriormente e devidamente licenciada pelo serviço ambiental e estava estocada. Em relação ao funcionário contratado, que foi preso, o ex-prefeito alegou que no caso de Minaçu ele não cometeu nenhuma ilegalidade, sempre atendeu as pessoas sem cobrar.


Entrevista ao Portal NG em agosto de 2019, Nick afirmou que tinha a pretensão de disputar a Prefeitura em 2020. Confira aqui a entrevista!


MAURIDES RODRIGUES



Cogitado também como pré-candidato, o ex-prefeito de Minaçu, Maurides Rodrigues, possui processo em curso, porém nada o impede de registrar sua candidatura. Ele está com os direitos políticos garantidos, apesar de responder por crimes de peculato e fraudes em processos licitatórios no município. Ele chegou a ser preso em 2016, num desdobramento da Operação Bonifrate, junto com mais 9 pessoas acusadas de envolvimento no esquema.


Especialmente em 2015, o MP denunciou o então prefeito por praticar um suposto direcionamento de licitação para empresas vinculadas a ele. Elas teriam constituído empresas para contratar com o município e, embora o objeto do contrato não fosse cumprido, o pagamento era efetuado. Entre os fatos analisados estão irregularidades na realização da festa de carnaval promovida pelo município em 2015 e contratações para operação tapa-buraco.


Apesar de não ter comunicado publicamente a intenção em disputar a Prefeitura em 2020, Maurides é considerado pré-candidato por interlocutores.



O que diz a Lei?


Advogado eleitoral ouvido pelo Portal NG, Leonardo Batista, afirma que Joaquim e Nick tem impeditivos distintos. Joaquim por exemplo não está impedido por meio da Lei da Ficha Limpa, mas pela Lei de Improbidade Administrativa. “No caso de Joaquim, os diretos políticos dele estão suspensos por 4 anos. Joaquim, desse modo, só poderia se candidatar novamente a partir de 2023”, afirma.


Já Nick Barbosa aguarda decisão de um tribunal superior, neste caso o Tribunal de Justiça de Goiás, para reverter a decisão da Juíza de Minaçu, Hanna Lídia Paz Cândido, que endossou a decisão da Câmara de Vereadores.



O Portal NG tentou contato com Nick Barbosa e Joaquim Pires e aguarda retorno.

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