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Justiça pode impedir pelo menos 10 candidaturas a vereador em Minaçu



A Justiça Eleitoral analisa pelo menos 10 processos de impugnação de candidaturas a vereador em Minaçu As ações partem de partidos, coligações e até do Ministério Público Eleitoral. Algumas dessas candidaturas poderão ser consideradas impugnadas, uma vez que a Lei não permite descumprimentos em relação a prazos de filiação. Outros processos variam em impedimentos relativos à improbidades administrativas.

É o caso do candidato a vereador, Ló, Eloísio Romulo da Silva, do Cidadania. A Justiça pode aceitar a impugnação do candidato, uma vez que seus direitos políticos estão suspensos por um processo que tramita desde 2008, quando a Justiça condenou por improbidade o então presidente da Câmara, Lindomar Argeu, e vereadores daquela legislatura. Ló era um dos vereadores enquadrados no processo.


O MP, na época, verificou a existência de irregularidades na contratação por parte da Casa e dos vereadores, de funcionários fantasmas; de alugueis de veículos; de gastos excessivos com combustíveis e depósitos irregulares de cheques da Câmara Municipal. O processo transitou em julgado e quem pede, agora, a impugnação do candidato é o próprio Ministério Público.

O atual presidente da Câmara, Edmilson Seabra, também pode ter a candidatura impugnada. Isso porque a Justiça vai julgar se Seabra pode se candidatar, mesmo tendo sido condenado em segunda instancia, num processo de improbidade que envolveu a doação de um terreno público para a Associação Desportiva Sharles Taysson, objeto de uma ação que teria ocorrido no final da década de 90. O intuito da Câmara, na época, era construir uma sede desportiva para o município, porém, a área pública acabou depois sendo vendida para terceiros.


O caso foi parar na segunda instância, e parte dos envolvidos foram condenados a 5 anos de suspensão dos direitos políticos, a partir da última condenação.


Santino

Caso a Justiça acate o mérito da ação, o atual vereador Santino, do PROS, também poderá ter sua candidatura impugnada. Ele também era vereador na época e está condenado, assim como Seabra, no mesmo processo.


Prazos para filiações


Outros candidatos podem ser impugnados por perda de prazos determinados pela Justiça Eleitoral. O pedido pela impugnação foi realizado pela Coligação PSC/Pros que pede para jugar irregular as filiações que não ocorreram dentro do prazo. São os casos de Kécio Kara Nova, do DEM, Verinha, do DEM, Nelson Queiroz, do DEM, Debora Cilene e Irmã Denise, do DEM, Matheus Vilaça, do DEM, Matheus Barros, do DEM e Fabrícia Sueli, do Cidadania.


O prazo estabelecido para filiação partidária no sistema da Justiça Eleitoral foi até dia 04 de abril de 2020, porém, no sistema, de acordo com a denúncia, as filiações desses candidatos foram registradas após esta data. Se a justiça entender que o prazo equivale a data de cadastramento, e não de registro, eles deverão concorrer. Do contrário, estarão impugnados.


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