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Leréia perde recurso no TJ em Goiânia e OS continua no comando do Hospital



Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas do Tribunal de Justiça de Goiás/FolhaPress/Veja


Ancorado pelo Código de Processo Civil, o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas do Tribunal de Justiça de Goiás indeferiu às 22 horas desde sábado, 09, o recurso interposto pela Prefeitura de Minaçu, a pedido do prefeito Carlos Alberto Lereia, de retomar o comando do Hospital de Minaçu, que hoje é do Instituto Alcance.


A juíza substituta da Comarca de Porangatu, Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, já havia tomado a mesma decisão, que foi referendada pelo Tribunal, em segunda instância.


O impasse entre a Prefeitura e a destituição da OS reside nos termos do contrato. A Prefeitura até agora não notificou oficialmente o Instituto Alcance que pretende encerrar o contrato, o que daria início ao prazo de 90 dias para os desmembramentos. A gestão espera na Justiça que a OS seja destituída e arque com as despesas que sobraram, o passivo trabalhista e o mês de janeiro, que está em andamento. A intenção é judicializar o processo através de provas judiciais.


De acordo com a decisão, agora em segunda instância, “a manutenção, mesmo que provisória do contrato, não impede a municipalidade, por seus agentes, de promover a fiscalização das atividades da unidade de saúde, o que parece ser o objeto imediato da insurgência recursal. Ademais, o rompimento abrupto da contratação, em momento que se atravessa uma situação de pandemia, poderia ensejar risco desnecessário ao funcionamento regular da unidade hospitalar, situação, por certo, que poderá ser melhor analisada no julgamento de mérito do presente recurso.”.


Confira na íntegra a decisão:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
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