• O Norte de Goiás

Portal NG conversa com Ronnie Cabral, diretor do Instituto Alcance



Como você avalia a trajetória da OS nesses 11 meses de atuação no Hospital de Minaçu?


Para a população e para o Instituto, de um modo geral, quando eu digo população, me refiro ao usuário – não é aquele interessado em fazer política. Minaçu tem um ar político muito polarizado, isso muitas vezes dificulta a avaliação correta. Nós temos realizado pesquisas no Hospital que aponta que há mais de 80% de satisfação por parte dos usuários do SUS, coisa que não acontece em administração direta em lugar nenhum.

O instituto faz uma avaliação muito positiva, até pelos benefícios que a população jamais obteve: eficiência, melhora de estrutura funcional e melhor qualidade de trabalho para os funcionários. Os funcionários, antes, eram credenciados. É o tipo de trabalho mais precário que existe no País, onde o funcionário não tem direito de absolutamente nada, atestado, décimo terceiro, férias. E esses antigos credenciados são todos hoje CLT, com seus direitos resguardados pela consolidação das leis trabalhistas. Então a reestruturação da unidade passou por todos esses pontos. Por isso, avalio como muito positivo esses 11 meses em Minaçu.


Você falou de pesquisa. Porque há tanta divergência entre a pesquisa que o Instituto faz e a opinião das pessoas do lado de fora. Você está dizendo que essas pessoas que opinam do lado de fora, não são usuárias do SUS?


Eu tenho absoluta certeza. É o mesmo que fazer uma pesquisa com pessoas que são leitoras do seu jornal, e de uma pessoa que não tem nenhum contato com o jornal. Ela pode opinar sobre o quê? Absolutamente nada. Então há uma divergência descomunal nas pesquisas, porque as pessoas que são pesquisadas de fora, não entraram no Hospital nos últimos 10 meses. E conhece as coisas por ouvir falar, e geralmente de forma bem politizada. Eu tenho que saber a opinião de quem usou o sistema. De quem entrou no Hospital, foi recepcionado, foi atendido por um enfermeiro, por médico, foi internado, que recebeu medicação. Esses sim, têm legitimidade para avaliar os serviços.

Agora, uma pessoa que nem passa na porta do Hospital, geralmente tem plano de saúde, dar opinião sobre o que não usa, é inócuo.


Há um tempo a OS divulgou que havia zerado as filas de atendimento especializado, como ortopedia e cardiologia. Isso realmente aconteceu?


Eu desconheço a defasagem de algum profissional. Não houve nenhum serviço, que havia antes do instituto, que quando instituto entrou, ele foi tirado. Em nenhuma área. Pelo contrário, nós tivemos a ampliação das atividades ortopédicas, cardiológicas e pediátricas. Agora, são duas demandas e é quase impossível atender pelo SUS em absoluto. Você pode colocar 3 ortopedistas em Minaçu, que vai continuar tendo uma demanda reprimida. Nós ampliamos os serviços ortopédicos, com varias cirurgias. Cardiologista não havia. Há uma demanda reprimida? há, mas há serviços que antes não havia. Então, eu desconheço uma atividade médica hospitalar, que existia lá, e que o Instituto não continuou ou ampliou. Por exemplo, não havia serviço social, não havia fisioterapeuta. Em função da pandemia, nós contratamos dois. Não era “fulltime” o serviço de nutrição. Assim, estou falando, apenas de atividade não médica. Então eu desconheço essa informação de defasagem de atividade dentro do Hospital.


Em relação a pandemia como você avalia a atuação da OS, o que faltou? Houve uma mudança de planejamento?


Minaçu não é diferente do Brasil e do resto do mundo. Ninguém estava preparado para uma pandemia. As cidades que disseram que estavam preparadas, hoje estão sofrendo, como São Paulo. Ninguém estava preparado. Minaçu teve suas dificuldades, sim. E passamos todo esse período, sem nenhuma aditivação de contrato. Coisa que não ocorreu em nenhuma OS do País. Inclusive a gente faz gestão e outras cidades, e lá o contrato foi aditivado. Vou te dar um dado: Eu pagava de R$17 a R$20mil de oxigênio. Dentro da pandemia, passamos a pagar R$45mil.


Como isso? Se o Hospital não tinha leito de UTI? Geralmente os pacientes mais graves eram encaminhados para Goiânia, Ceres? Os pacientes daqui só ficavam em observação, certo?


Isso na teoria. A teoria do SUS preconizava isso. Aqui deveríamos receber o paciente, classifica-lo e, se ele entrasse no estágio 2 ou 3 da doença, devíamos imediatamente regular. Mas quando regulava, cadê a vaga? Esse paciente iria morrer ali, sem oxigênio? Ai nós preparamos uma ala rosa, composta por 4 leitos semi-intesivos. Só não era considerado leito de UTI porque não tinha intensivista.


Haviam respiradores?


Tinha, respirador, oxigênio, monitor cardíaco, toda a estrutura que havia em uma UTI. Mas não tinha o médico intensivista. Nós já chegamos ali a ter 12 pacientes usando oxigênio. Essa é a prática. A teoria do SUS é diferente da prática. Isso ocorreu e o contrato não foi aditivado. Nós fomos duramente penalizados, mas ainda assim, nos organizamos, fizemos um planejamento. A nossa equipe técnica desenvolveu um estudo e estruturamos uma ala rosa. E muitos pacientes, ou até a maioria, foram tradados aqui mesmo, em Minaçu, com todos os protocolos que os hospitais de campanha estavam usando.


O recurso então foi suficiente, esse valor de R$1.1milhão foi suficiente para suprir a demanda?


A gente precisa entender uma coisa, a prefeitura nunca fez repasse de R$1.1milhão. Ela deduziu com base na folha dos efetivos, que era em R$380mil (MinaçuPrev) que é a previdência dos efetivos. A média de repasse era R$730mil por mês para a manutenção e custeio do Hospital. Isso incluindo o custo médico, CLTS, e todos os outros custos do Hospital. Nunca foi R$1.100milhão. E eu afirmo para você que foram absolutamente insuficientes para a pandemia.


Havia atrasos? Se houve, de que forma ele dificultou?


Não só atraso. O instituto nunca recebeu em dia, salvo o mês de novembro e dezembro, em parcelas fracionadas dentro do mês . Você pega 730mil e divide em parcelas e paga durante o mês, isso ocorreu em novembro e dezembro. E no meio da pandemia houveram algumas glosas indevidas do instituto, por erro de cálculo dentro do Minaçu Prev. Isso é bom ficar claro também: R$312 mil foram glosados do instituto indevidamente. Foi ressarcido em dezembro, mas a gente ainda foi penalizado com isso.


No primeiro mês do repasse vocês receberam 3 vezes durante um período de 40 dias. De acordo com o que pode ser interpretado em contrato, foi isso?


Isso foi um dado, que o seu jornal, e eu quero ter a liberdade de reportar isso, divulgou de forma inverídica. Inclusive o instituto está tomando algumas providencias judiciais. Porque isso jamais existiu no termo de referência, tampouco transferência de recursos. O instituto vai comprovar isso na justiça, através de extratos bancários. Não houve um repasse a mais no mês de fevereiro. Pelo contrario, eles fecharam fevereiro, no vigésimo dia de março. O edital e o contrato estão no portal da transparência. O que havia preconizado era que a prefeitura poderia, e não fez, um repasse a titulo de reforma de ate R$200mil.


Essa reforma então do Hospital foi feita com recursos da OS?


100% da OS. Muita coisa tem sido divulgada, que foi feita com contrapartida, com aumento no valor do contrato, com emenda parlamentar. Mas não foi, tenho todas as comprovações. Inclusive foram protocoladas no Ministério Público, mostrando que o que foi feito no hospital, a ampliação de enfermaria, reestruturação da recepção, dois consultórios, mobiliários, foi feito dentro do valor do contrato de gestão, sem nenhum centavo de emenda parlamentar.


Qual o legado você acredita que a OS deixou para Minaçu?


O Instituto trouxe para Minaçu: eficiência, controle de gastos, gestão, qualificação de pessoal, algo que nunca houve dentro do Hospital, formação continuada, treinamentos, valorização dos funcionários. Em termo de legado, eficiência e ampliações: a reativação do serviço de tomografia que estava há um ano inativo, e agora o Instituto saindo ele vai inativar novamente, porque legalmente pelo SUS, Minaçu não comporta um tomógrafo. Para isso, precisa ser terceirizado, então o serviço será paralisado. A ampliação do serviço de ortopedia, a contratação de 2 cirurgiões, além disso, cirurgias por videolaparoscopia pelo SUS, ultrassom de doppler por fluxometria, ecocardiograma, que nunca existiu e o Instituto trouxe. Serviço de fisioterapia, nutrição e psicologia. Dentro da pandemia, nós criamos um projeto de rastreamento e controle dentro do Hospital, para que os colaboradores e familiares fossem assistidos. O instituto deixa esse legado: de responsabilidade com dinheiro público, de fazer mais com menos.


E a questão da centralização da farmácia popular.


A farmácia era o local que mais dava prejuízo para Minaçu. Eu tenho a relação de medicamentos que foram incinerados por não ter um controle de estoque. Por não ter rastreamento.


Em que mês isso aconteceu?

A partir do segundo mês nos já passamos a identificar produtos que nós jamais daríamos conta de usar no período de 5 anos.


Esses medicamentos vencidos eram de alto custo?


Alguns de alto custo, soro, alguns mais comuns, graças a pregões e licitações erradas mal planejadas. Não tinha controle de fluxo e estoque. O instituto implantou uma plataforma, fez a rastreabilidade dos produtos, fez a restruturação do centro cirúrgico. A gente hoje faz a compra de medicamentos por uma plataforma de custos, fiscalizada pelo TCM onde você adquiri mais produtos com menos recursos. Hoje, o mês começa e a farmácia está cheia, e no final do mês, obrigatoriamente, ela tem que ser esvaziada. O fluxo da farmácia tem que ser assim. É a racionalização dos medicamentos: se tem o que é necessário ter. A gente não precisa de 20 tipos de antibiótico para uma doença só. Isso não existe nem no Eisten.


Hoje, a Prefeitura deve alguma coisa para o Instinto Alcance?


Veja bem. Existe uma forma de fazer o distrato do contrato. Existe um contrato de gestão e uma Lei específica. Esse contrato não se enquadra em contratos administrativos. Não tem multas, mas têm obrigatoriedades de ambas as partes.


Para isso, a rescisão, seria necessário um prazo de 3 meses?


Isso. A Prefeitura precisa fazer uma intervenção para que haja um processo de transição. Aviso prévio aos CLTs. Hoje, quem está dando causa à rescisão do contrato? A Prefeitura, ela é responsável pelo passivo trabalhista.


Essa parte do ônus para as rescisões está no contrato? O ônus fica para quem reincide?


Não está especificamente no contrato. Ambas as partes tem o poder de reincidir o contrato de forma unilateral, não tem problema. Agora se essa rescisão unilateral gera algum dano, quem está dando causa à rescisão, é responsável por ela. Isso está escrito no direito administrativo. Eu não posso virar para os funcionários e falar “xau”. Calma, tem um acerto trabalhista.


Quanto seria esse montante do passivo trabalhista?


Hoje gira em torno de R$600mil.


E esse valor seria o pagamento de dezembro e o 13°?


O decimo não, ele está sendo pago hoje. Esse valor inclui o pagamento de dezembro e seus devidos encargos.


Hoje, há duas equipes no Hospital trabalhando paralelamente. Uma equipe que já era da OS e outra ocupada por funcionários enviados pelo prefeito eleito. Pessoas que estavam em uma função, e chegaram para trabalhar hoje. E que não houve uma comunicação.


Eu estou vendo isso como um ato de extrema arbitrariedade, e de total irresponsabilidade do prefeito eleito. Ele tomou posse meia-noite, quando foi 2h40 da manhã ele estava expulsando o Instituto Alcance aos berros na recepção do Hospital. Falando asneiras para todo mundo ouvir, tirou os funcionários e assumiu o Hospital, abruptamente, desrespeitando a Lei, uma segunda onda do pico da pandemia. E hoje ele está gerando um prejuízo aos cofres públicos.

Hoje nós temos lá duas equipes. E essas duas equipes irão querer receber. E quem vai pagar? Os cofres públicos, então, ele está dando causa a um prejuízo ao município. Isso já foi informado ao Ministério Público e o Instituto já entrou na Justiça para que se resolva isso. E responsabilize quem tiver de ser responsabilizado.


Vocês fizeram isso por meio de um mandado de segurança?


Eu não posso afirmar, até porque corre em sigilo. Mas a Justiça já está acionada.


Qual orientação que vocês deram para os funcionários? Era para continuar no Hospital?


A orientação que tivemos por parte do jurídico é que não houvesse abandono do trabalho. Alguns estão indo, outros estão sendo impedidos de trabalhar. Aqueles que a atual gestão está permitindo trabalhar, estão la, trabalhando. É quando dois dividem uma cadeira só. Dois sentando na mesma cadeira.


Esquisito isso...


Esquisito não, é imoral. É ilegal. O Hospital foi tomado ilegalmente pela atual gestão. Quer tirar, tire, mas tem Lei. E ninguém está acima da Lei.


A Prefeitura já oficializou formalmente o instituto? Caso não haja uma decisão da Justiça, essa situação pretende se estender para os próximos 90 dias?


A prefeitura não oficializou, apenas aos berros pelo atual prefeito. Há que ter uma responsabilização. O instituto acredita na Justiça. Nós estamos sentados no contrato, na Lei, a gente só quer que se cumpra a Lei.


Como vocês estão atuando com o paciente que chega ao Hospital, uma vez que o sistema é digitalizado. Como vocês pretendem comprovar esse atendimento para o Sus?


Houve o bom senso por parte do Instituto. Já que não houve inciativa por parte da gestão atual. Entramos no sistema e encaminhamos para a triagem. Mas quando a atual gestão atende, o cadastro é feito num caderno, e encaminha.


Como vocês irão comprovar isso ao SUS. Porque o sistema de saúde exige a comprovação custo-paciente.


Agora, você tocou num outro ponto. É ai que vai gerar outro prejuízo ao erário. Porque está se gastando e não está sendo faturado pelo SUS. Alguém também terá de ser responsabilizado por isso.

* Esta entrevista foi realizada mediante a condição de que fosse gravada e publicada na íntegra os trechos mencionados.



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