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Sob multa de R$10mil, Justiça Eleitoral de Minaçu proíbe eventos e encontros que gerem aglomerações



A juíza eleitoral de Minaçu, Hanna Lidia Rodrigues Paz Cândido, proibiu eventos e encontros que resultem em aglomerações na cidade, como medida para evitar a disseminação do novo coronavírus. A ação de restrição foi publicada nesta sexta-feira, 16.

Com a determinação, passeatas e caminhadas não podem ser realizadas no município, assim como encontros que gerem aglomeração acima de 10 pessoas - não podem ocorrer no período. Quem não cumprir a determinação pode responder por crime eleitoral e pagar multa no valor de R$ 10 mil.

A Justiça Eleitoral, no expediente, pede para notificar os candidatos, representantes dos partidos políticos e coligações, inclusive solicitou ampla divulgação da determinação, que:

a) não realizem reuniões presenciais ou qualquer outro tipo de aglomeração com mais de 10 pessoas e que não se garanta a distância mínima de 2 (dois) metros entre os participantes; o uso de máscara de proteção facial, e em que sejam seguidos os protocolos recomendados pela autoridade sanitária, como a disponibilização de álcool em gel aos participantes;

b) não realizem passeatas e caminhadas pelo potencial risco de aglomeração e contaminação, ficando permitida a realização de comícios apenas no formato drive-in, com as pessoas permanecendo exclusivamente dentro dos seus carros durante todo o evento, bem como a realização de carreatas, com protocolos que garantam que as pessoas fiquem exclusivamente dentro de seus veículos, sendo proibida a aglomeração de pessoas em carrocerias de camionetes, pickups, caminhões e similares, observando-se em todo caso, os termos da Portaria Conjunta nº 1/2020 deste Juízo e do Ministério Público Eleitoral;

Quanto à propaganda por meio de carro de som, reiterou a restrição a eventos de carreata, assim compreendidos aqueles em que haja o deslocamento em conjunto de no mínimo 10 (dez) veículos, observando-se em todo caso que os participantes deverão permanecer o tempo todo no interior de seus veículos. A multa para desobediência desses casos é de 1mil.

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