STF adia decisão de liberar amianto em Minaçu

Um dos temas mais polêmicos pautados pelo STF neste começo de ano seguirá para o Plenário da Corte: a autorização para a exploração de amianto em Goiás. O julgamento que antes seria virtual passou para apreciação em Plenário.

A ação seria deliberada nesta sexta-feira, 8, mas o relator Alexandre de Morais decidiu levar o caso ao Plenário da Corte. Nesse caso, todos os ministros terão que justificar seus votos.

Sem data marcada, a Corte irá julgar a constitucionalidade da Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás que autoriza a extração e exportação do amianto crisotila no Estado.

A Lei já sancionada pelo governador Ronaldo Caiado ignorou, porém, decisão anterior do STF que proibiu a produção de amianto no País em 2017. A Corte consignou na época que o amianto seria produto cancerígeno e potencialmente danoso à saúde.

A chance de haver uma decisão favorável à liberação do amianto é remota, embora o fato de o debate voltar ao Plenário seja um ponto positivo.

Eternit não desiste

A pressão por parte da Eternit continua forte nesse momento de decisão. A empresa aposta na argumentação para reverter a decisão e o entendimento dos ministros sobre a saúde e a qualidade dos processos de extração e beneficiamento do amianto.